terça-feira, 6 de fevereiro de 2007

Referendo (mais uma opinião)

Meus caros,

De um modo geral a discussão tende a desviar-se do que está a ser posto a referendo.
O que está em causa é a despenalização criminal das mulheres que decidem abortar até às 10 semans de gestação.
Mais ainda, o resultado deste referendo apenas conduzirá (ou não) à criação de um projecto de lei que posteriormente será necessariamente discutido e aprovado em Assembleia da República e finalmente homolgado pelo Presidente da República.
Sendo assim, neste referendo a questão não se coloca, na minha opinião, em estar a favor ou contra o aborto, mas sim em possibilitar uma alteração à legislação em vigor ou pura e simplesmente continuar a ignorar a realidade existente.
Sim porque actualmente são realizados abortos em Portugal, não podemos fugir a essa realidade, ainda que clandestina.
Eu sou contra o aborto por príncipio e estou absolutamente convicto que nunca me socorreria dessa solução.
Mas esta é a minha posição individual. Não posso, nem devo impô-la à globalidade da população (principalmente às mulheres, que em última análise tomam a escolha definitiva).
Penso que acima de tudo, o sim neste referendo abrirá uma janela de oportunidade à alteração da "paz podre" existente.
Provavelmente uma alteração que permitirá que muitos casos sejam devidamente acompanhados pelos actores sociais com responsabilidade (médicos, psicólogos, assistentes sociais, etc).
Será que uma intervenção concertada dessas não proporcionará uma reflexão, uma ilucidação e uma compreensão integral do acto, que hoje em dia é realizado isoladamente, sem qualquer esclarecimento e na clandestinidade?
Será que essa alteração no contexto de decisão não impedirá a concretização de muitos abortos?
Parece-me claro que sim.
Concordo obviamente que existe algo a fazer a montante, naturalmente. E devem ser criadas forças de pressão nesse sentido. As tais que se levantam agora sem nunca antes se terem incomodado. Mas mais vale tarde do que nunca.
É de facto lamentável que em cerca de 30 anos de democracia nunca se tenha definido uma linha de orientação e um quadro de medidas efectivas de intervenção social com vista à prevenção de muitos desses casos. E já foram governo todas as ideologias, meus amigos.
Por isso é que isto ultrapassa qualquer discussão partidária e ainda bem que nos foi permitido participar a todos.
Para finalizar gostaria de vos deixar uma nota dos Médicos pela Escolha:
Votar sim no referendo não significa ser-se a favor do aborto mas, sim, a favor da possibilidade de livre escolha da mulher durante a gravidez precoce.
A despenalização do aborto só será efectiva até às 10 semanas de gestação.
Depois deste período, a antiga lei (apenas em caso de perigo para a mãe, má gestação do feto, violação, etc,) volta a estar em vigor.

É só a minha opinião. Não quero alimentar confrontos, nem criar polémicas.
Acima de tudo desejo que seja uma decisão concorrida e que seja respeitado posteriormente o resultado do referendo.

1 comentário:

MPB disse...

Espero que se a decisão for pelo sim à despenalização que não seja de todo respeitada por quem em ultima instância a vai tomar.

É mais um discurso de "cerco a lourenço" o teu, alíás, como é apanagio dos defensores da despenalização, cujo o unico fundamento e conclusão resulta em dar à mãe a legitimidade de decidir a vida do filho, contrariando um dos principios basilares da Humanidade, o do direito à vida.
Estamos a legitimar que alguém exerça esse direito por conta de quem vai nascer... Nem consigo definir ou caracterizar essa situação, acho que vai até para além de qualquer regime ditatorial seja ele de que ideologia for.